SITUAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL
A Reserva Biológica da Praia do Sul (RBPS) situa-se Ilha Grande (município de Angra dos Reis), na costa sudoeste do Estado do Rio de Janeiro onde preserva 18% da superfície insular, que é de 193 km2.
Foi criada pelo Governo do Estado em 1981, através de Decreto, e colocada sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Em janeiro de 2009, com a extinção da FEEMA, passou aos cuidados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A Reserva Biológica da Praia do Sul (RBPS) situa-se Ilha Grande (município de Angra dos Reis), na costa sudoeste do Estado do Rio de Janeiro onde preserva 18% da superfície insular, que é de 193 km2.
Foi criada pelo Governo do Estado em 1981, através de Decreto, e colocada sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). Em janeiro de 2009, com a extinção da FEEMA, passou aos cuidados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Com uma superfície de 3.436 ha
(34,36 km2), a RBPS tem por finalidade a preservação do patrimônio, pesquisa, educação e interpretação
ambiental, vedadas as atividades turísticas, esportivas e de recreação.
É permitido apenas a visitação guiada com fins educativos.
É permitido apenas a visitação guiada com fins educativos.
A RBPS protege um rico patrimônio
natural constituído por montanhas, planícies, florestas, restingas, dezenas de córregos,
duas lagoas , cinco praias, manguezais , costões rochosos e uma fauna diversificada,
além de um patrimônio histórico representado por oficinas líticas, sítios arqueológicos
e ruínas de sítios e fazendas.
Com 30 anos e apesar de sua
importância singular, a gestão da RBPS encontra-se estagnada há vários anos,
inexistindo:
· documento
para guiar a gestão (plano de manejo);
· serviços
de atendimento ao público e visitas guiadas com fins de educação ambiental;
· atividades
de recuperação de clareiras em florestas e restingas e remoção de espécies
exóticas;
· equipe
treinanda para atendimento ao público, primeiros socorros, prevenção e combate a
incêndios e situações de emergência;
· servidor
público concursado (fiscal) com poder de polícia para impor a lei e liderar a
equipe de patrulhamento e fiscalização;
· serviços
de manutenção predial e recuperação de trilhas, que estão em péssimo estado;
O abandono tem cobrado seu
preço. As instalações estão caindo aos pedaços. Clique aqui
para ver fotos das instalações.
As únicas melhorias recentes
na Reserva foram a parceria do INEA/Parque Estadual da Ilha Grande com a
empresa Vale, permitindo a contratação e alocação de três guardiões no Povoado do
Aventureiro e a reforma do cais feita pela Prefeitura de Angra dos Reis.
Apesar da Reserva ser
estadual, quem gerencia o acesso ao Povoado do Aventureiro é a Prefeitura, que
também provê os serviços de limpeza das praias, recolhimento de lixo, atendimento
médico e educação e transporte escolar.
DECRETO
ESTADUAL No 4.972 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
CONSIDERANDO que o ambiente primitivo da Praia do Sul, na Ilha Grande, bem como a flora e a fauna remanescentes naquele recanto, ainda de difícil acesso, representam fonte inestimável para as pesquisas ecológicas,
Art. 2º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul é de domínio público, está compreendida na categoria de áreas naturais protegidas e é criada com a finalidade de preservar, sob rigoroso controle do Governo estadual, os ecossistemas naturais que abrigam exemplares da flora e fauna indígenas.
Art. 3º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul terá sua área patrimonial inalienável, podendo ser acrescida de outras áreas adquirida por doação ou desapropriação.
Art. 4º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul compreende todas as áreas situadas dentro do seguinte perímetro: Começa na Ponta da Escada, a sudoeste da Ilha Grande (ponto 1), e segue pelo divisor de águas, passando pelos topos de 419 m (ponto 2), 369 m (ponto 3), 464 m (ponto 4), 479 m (ponto 5), 388 m (ponto 6), 452 m (ponto 7), até o Morro do Pilão, topo de 419 m (ponto 8); daí segue pelo divisor de águas na direção geral leste, até a Serra de Araçatiba, passando pelo topo de 679 m (ponto 9); prossegue pela Serra de Araçatiba, na direção sudeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra do Papagaio, cota de 900 m (ponto 10); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na direção geral sudoeste, até a ponta de Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a Enseada da Praia do Sul (ponto 11); daí segue, pelo litoral, até o ponto 1.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A. DE P. CHAGAS FREITAS
Waldir Moreira Garcia
DECRETO
ESTADUAL No 4.972 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981
Cria a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul,
na Ilha Grande.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO que o ambiente primitivo da Praia do Sul, na Ilha Grande, bem como a flora e a fauna remanescentes naquele recanto, ainda de difícil acesso, representam fonte inestimável para as pesquisas ecológicas,
DECRETA:
Art.
1º
- Fica criada a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, na Ilha Grande, no
Município de Angra dos Reis, com a área inicial de cerca de 3.600 ha.
Art. 2º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul é de domínio público, está compreendida na categoria de áreas naturais protegidas e é criada com a finalidade de preservar, sob rigoroso controle do Governo estadual, os ecossistemas naturais que abrigam exemplares da flora e fauna indígenas.
Art. 3º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul terá sua área patrimonial inalienável, podendo ser acrescida de outras áreas adquirida por doação ou desapropriação.
Art. 4º - A Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul compreende todas as áreas situadas dentro do seguinte perímetro: Começa na Ponta da Escada, a sudoeste da Ilha Grande (ponto 1), e segue pelo divisor de águas, passando pelos topos de 419 m (ponto 2), 369 m (ponto 3), 464 m (ponto 4), 479 m (ponto 5), 388 m (ponto 6), 452 m (ponto 7), até o Morro do Pilão, topo de 419 m (ponto 8); daí segue pelo divisor de águas na direção geral leste, até a Serra de Araçatiba, passando pelo topo de 679 m (ponto 9); prossegue pela Serra de Araçatiba, na direção sudeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra do Papagaio, cota de 900 m (ponto 10); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na direção geral sudoeste, até a ponta de Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a Enseada da Praia do Sul (ponto 11); daí segue, pelo litoral, até o ponto 1.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A. DE P. CHAGAS FREITAS
Waldir Moreira Garcia
Heitor Brandon Schiller
(D.O. 03/12/81)
